O que é averbação de imóvel?

O que é averbação de imóvel?

Entender algumas nomeclaturas do mercado imobiliário é fundamental, por isso vamos falar o que é averbação e quando precisa ser feito

O mercado imobiliário pode parecer complexo com sua vasta nomeclarura para alguns procedimentos que são relativamentes simples, contudo compreender a existência e a necessidade disso, é importante para garantir tranquilidade e principalmente dar respaldo sobre o assunto, já que a desinformação é prejudicial em todas as frentes.

Mas afinal, o que é averbação de imóvel?

Trata-se de uma documentação exigida por lei que contém todas as informações relacionadas ao proprietário do imóvel e deve estar registradas na matrícula do imóvel.

Desde mudanças no estado civil, alterações de nome e endereços, devem ser averbados.

Em suma, tudo o que constar no art. 167 da LEI Nº 6.015/73, deverá ser averbado.

  • do contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência;
  • da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia

Como fazer a averbação do seu imóvel?

Após efetivar a compra de um imóvel, é necessários que seja registrado em cartório o ato, conhecido como lavrar a escritura.

Para isso, basta dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis, apresentar os documentos e pronto.

É necessário que as documentações tanto do imóvel, como das pessoas envolvidas estejam em dia, no caso de CPF, o mesmo deve estar em situação regular junto a Receita Federal.

– Por que é necessário averbar as reformas em uma propriedade?

A Averbação é um procedimento legal para garantir a segurança da informações e do proprietário, que exceto em casos de alienação fidunciária, é de suma importância para validação da transação.

Quais são os tipos de averbação? 

 A legislação determina que toda e qualquer alteração seja averbada, sendo as principais:

Logradouro

Confrontação

Cadastro municipal

Cancelamento de usufruto

Demolição, separação ou divórcio

Desmembramento

Construção

Hipoteca e Penhora

Veja o exerto do texto retirado do art. 167 das principais necessidades de averbação:

  • das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento;
  • por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais;
  • da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis;
  • da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas;
  • das cédulas hipotecárias;
  • da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis;
  • das sentenças de separação de dote;
  • do restabelecimento da sociedade conjugal;
  • das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso;
  • das decisões, dos recursos e dos seus efeitos, que tenham por objeto atos ou títulos registrados ou averbados;
  • das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos a registro;
  • da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, ainda que importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros;

Quanto custa fazer a averbação do imóvel?

O custo da averbação é algo que varia para cada região e da situação em que a averbação será feita, podendo ter duas vertentes

  • Com valor declarado

A averbação com valor declarado é realizada no momento de compra e venda e geralmente é calculado sobre o valor do bem, por isso uma avaliação profissional prévia determinará o valor aproximado com as custas de regularização.

  • Sem valor declarado

Nos casos em que há alterações de cunho pessoal, como status civil, falecimento ou outras alterações necessárias, o cartório da sua região segue uma tabela de velores, podendo variar entre bairros e cidades.

E por que fazer a averbação?

Como mencionado anteriormente, a não averbação expõe a relação comercial à diversos riscos, como a falta de garantia de compra, podeno o antigo proprietário agir de má fé e requerer o imóvel já pago dentre outras situações criminais que podem acontecer caso não haja comprovação legal de que a transação foi feita.

Apesar do custo e da burocracia, como sempre falamos, é melhor prevenir do que remediar

Está gostando deste conteúdo? Compartilhe!

Últimos posts do blog

Quer sair na frente?

Então cadastre-se em nossa lista para receber mais conteúdos com estes.